A Receita Federal do Brasil (RFB) formalizou, por meio do Ato Declaratório Executivo SRRF08 nº 115, a alfandega de um recinto destinado à movimentação e armazenagem de remessas expressas internacionais da UPS do Brasil. A área alfandegada está localizada no Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas/SP, e terá validade até 18 de fevereiro de 2030.
O espaço totaliza 8.962 metros quadrados, sendo 4.029 m² de área construída e 4.933 m² de área não edificada. A administração do local é feita pela UPS do Brasil Remessas Expressas Ltda., conforme contrato firmado com a concessionária Aeroportos Brasil - Viracopos S.A. O recinto manterá o código 8.92.21.02-8 para uso no SISCOMEX, sob jurisdição da Alfândega da RFB no VCP.
Um ponto relevante para as operações logísticas é que o recinto foi dispensado de exigências especiais para o controle de cargas que demandam cuidados específicos, como cargas frigorificadas, tóxicas ou explosivas, conforme previsto na regulamentação da RFB. Este ato revoga uma declaração executiva anterior, com a entrada em vigor ocorrendo 30 dias após a publicação ou no início das operações na nova área, o que ocorrer primeiro.
Esta medida oficializa a infraestrutura utilizada pela empresa para processar cargas expressas internacionais (courier e formal) no principal aeroporto de cargas do país, impactando diretamente a agilidade dos processos de importação e exportação de encomendas urgentes que passam por Viracopos.