O Diário Oficial da União (DOU) publicou a formalização de quatro Termos de Compromisso entre municípios do Ceará e o Ministério das Cidades, via Caixa Econômica Federal. Os acordos, assinados em 10 de dezembro de 2025, somam um total de R$ 11.108.632,22 destinados à provisão habitacional.
Os municípios beneficiados são Monsenhor Tabosa (R$ 2,8 milhões), Ibiapina (R$ 2,837 milhões), Catunda (R$ 2,8 milhões) e Groaíras (R$ 2,671 milhões). Os recursos são oriundos do programa Minha Casa, Minha Vida - FNHIS Sub 50.
Os valores serão liberados majoritariamente a partir do exercício financeiro de 2025, com a vigência dos compromissos estendida até 10 de dezembro de 2029. Em um dos casos, o município de Ibiapina prevê uma contrapartida de R$ 37.321,25, enquanto os demais não registraram aporte municipal nos extratos publicados.
Esta publicação oficializa a destinação de fundos federais para a construção ou melhoria de moradias nessas cidades cearenses, impactando diretamente o planejamento habitacional local nos próximos anos.