Projeto sobre direitos de crianças na COP 30 recebe aditivo e novo valor de R$ 8,28 milhões

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), publicou o primeiro termo aditivo ao Projeto de Cooperação Técnica Internacional Nº 119/2024, firmado com a Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (FLACSO).

O projeto, intitulado 'Fortalecimento dos direitos e do protagonismo de crianças e adolescentes na COP 30 - Brasil 2025', teve seu valor total ajustado. O orçamento inicial era de R$ 8,1 milhões e, com o aditivo, foi elevado para R$ 8.284.680,00, devido à incorporação de rendimentos financeiros.

Além da alteração orçamentária, o termo aditivo também modificou o prazo de vigência do acordo. A cooperação, que estava prevista para terminar em dezembro de 2024, foi estendida até 31 de maio de 2026, e o Plano de Trabalho foi adequadamente ajustado.

As assinaturas do aditivo foram realizadas em 19 de dezembro de 2025 pela Secretária Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maria do Pilar Lacerda Almeida e Silva, e pela Diretora da FLACSO, Rita Gomes do Nascimento. A publicação oficializa as mudanças administrativas necessárias para a continuidade das ações relacionadas à participação juvenil na Conferência do Clima.