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A Procuradoria‑Geral da Fazenda Nacional celebrou, em 15 de julho de 2026, o contrato nº 684/2026/CAFIN para a assunção da dívida da Quadragésima Segunda Assunção de Dívida.
O acordo, registrado no processo SEI nº 17944.101608/2023-06, tem valor total de R$ 66.574.636,85 e envolve a União, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como parte e a Caixa Econômica Federal como interveniente.
Os representantes que assinaram o contrato foram o procurador Marcelino Rodrigues Mendes Filho, pela União; André Ricardo Arau Salva…, pelo FGTS; e Milena Figueiro de Moura e Rafael Campos de Oliveira, pela Caixa.
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A assunção de dívida amplia o passivo da União, mas permite a reorganização de compromissos financeiros, o que pode impactar a gestão de recursos públicos e a política fiscal.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
