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A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, vinculada ao Ministério da Fazenda, celebrou o Extrato de Contrato nº 1357/2026/PFN em 14 de julho de 2026, garantindo financiamento de R$ 23.984.689,77 para intervenções de saneamento básico no Programa Avançar Cidades – Saneamento Para Todos.
O contrato de garantia envolve a União e a Caixa Econômica Federal, que asseguram os contratos de financiamento nº 0625.249-32 e 0625.686-39 firmados entre a Caixa e a Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul – SANESUL, responsável pela execução das obras.
O valor total da garantia, registrado no processo SEI nº 17944.004377/2024-66, foi representado pela Procuradora da Fazenda Nacional, Suely Dib de Sousa e Silva, pela SANESUL (Renato Marcílio da Silva e André Luis Soukef Oliveira) e pela Caixa (Amanda Viviane Couto Renno).
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A medida amplia os recursos disponíveis para a melhoria da infraestrutura de água e esgoto em Mato Grosso do Sul, contribuindo para os objetivos do Programa Avançar Cidades, que busca ampliar o acesso a serviços de saneamento básico em todo o país.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original