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A Procuradoria‑Geral da Fazenda Nacional, vinculada ao Ministério da Fazenda, celebrou em 14 de julho de 2026 o contrato de contragarantia nº 1354/2026/PFN, no valor de R$ 23.984.689,77.
O contrato tem por objeto garantir intervenções de saneamento básico no âmbito do Programa Avançar Cidades – Saneamento Para Todos, vinculadas aos contratos de financiamento nº 0625.249‑32 e 0625.686‑39 firmados entre a Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (SANESUL) e a Caixa Econômica Federal.
Participam como intervenientes o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, o Banco Itaú Unibanco, o Banco Santander (Brasil), o Banco Cooperativo Sicoob e o Banco Cooperativo Sicredi, além da União, da SANESUL e do Estado de Mato Grosso do Sul. O processo está registrado sob o número SEI 17944.004377/2024‑66.
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A garantia assegura recursos para a execução de obras de abastecimento de água e tratamento de esgoto em municípios do estado, contribuindo para a melhoria dos serviços de saneamento básico e para o cumprimento das metas do programa nacional Avançar Cidades.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
