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A Pró-Reitoria de Planejamento e Administração da Universidade Federal do Ceará assinou, em 29/06/2026, o contrato nº 40/2026 com a Fundação ASTEF por meio da Dispensa Nº 166/2026.
O contrato tem valor total de R$ 13.734.646,11 e vigência de 29/06/2026 a 29/03/2031, conforme o Extrato de Contrato Nº 40/2026 – UASG 153045 e o processo nº 23067.004412/2026-97. O fundamento legal está no art. 75, inciso XV, da Lei nº 14.133/2021, complementado pelos dispositivos da Lei nº 8.958/1994 e do Decreto nº 7.423/2010.
O objeto consiste na prestação de suporte administrativo e financeiro à Fundação ASTEF para a execução do projeto institucional “Pesquisa Ações de Incremento de Inteligência de Dados em Projetos de Infraestrutura Rodoviária”.
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Trata‑se de um contrato de natureza administrativa, destinado a apoiar atividades de pesquisa e desenvolvimento no âmbito da universidade, sem alterar normas ou criar novos procedimentos.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
