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O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) assinou em 28/07/2026 o contrato nº 425/2026, no valor de R$ 27.520.272,00, para obras e serviços de engenharia de conservação e recuperação da rodovia BR-156/AP, no trecho entre os km 435,20 e 528,20 — segmento de aproximadamente 93 quilômetros. A contratada é a empresa LCM Construção e Comércio S.A. (CNPJ 19.758.842/0001-35), vencedora do Pregão Eletrônico nº 90118/2026.
A vigência do contrato vai de 28/07/2026 a 26/01/2028. O fundamento legal é a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), artigo 28, inciso I. O processo administrativo correspondente é o de nº 50008.001171/2025-11. O objeto compreende a execução dos serviços necessários de manutenção rodoviária na forma do plano anual de trabalho e orçamento (PATO) e nas condições estabelecidas no termo de referência.
A BR-156 é a principal rodovia federal do Amapá, com cerca de 823 quilômetros de extensão. Iniciada em 1932, é considerada a obra rodoviária federal em andamento mais antiga do Brasil e ainda não está totalmente pavimentada. Segundo reportagem do G1 de 18 de dezembro de 2025, trechos Norte e Sul da rodovia devem estar em obras simultâneas em 2026, com meta de pavimentar 20 quilômetros por ano.
A LCM Construção e Comércio S.A., sediada em Belo Horizonte (MG) e criada em 2014, atua no setor de infraestrutura rodoviária e é uma das maiores contratadas do DNIT no país. Em 2026, a empresa foi identificada em dezenas de atos contratuais do órgão em diversos estados, incluindo contratos de R$ 128,9 milhões para a BR-386/RS e R$ 108,2 milhões para a BR-429/RO.
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O contrato com a LCM para a BR-156 ocorre no contexto de investigações sobre fraudes em licitações envolvendo obras da rodovia. Em julho de 2025, a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União deflagraram a Operação Route 156, que apurou indícios de fraude em pelo menos quatro pregões eletrônicos do DNIT no Amapá, totalizando mais de R$ 60 milhões em contratos. Segundo reportagem da CNN Brasil de 22 de julho de 2025, a organização criminosa estaria estruturada na Superintendência Regional do DNIT no Amapá. A operação culminou em uma segunda fase, batizada de Operação Pedágio 2, em fevereiro de 2026. Não há indicação, no extrato do contrato, de que a LCM seja alvo dessas investigações, mas a empresa tem sido citada em reportagens como uma das contratadas do DNIT sob escrutínio.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
