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A Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no Amapá assinou em 22 de julho de 2026 o Apostilamento nº 6/2026 ao contrato nº 661/2022, firmado com a empresa LCM Construção e Comércio S.A. (CNPJ 19.758.842/0001-35). O extrato foi publicado na edição de 27 de julho de 2026 do Diário Oficial da União (Seção 3).
O apostilamento promove um aumento de R$ 14.283.923,25 na parcela de reajustamento de preços do contrato, conforme cálculo efetuado pelo Sistema de Acompanhamento de Contratos (SIAC) do DNIT. Com o reajuste, o valor total do contrato passa de R$ 145.906.872,39 para R$ 160.190.795,64. A vigência contratual permanece de 2 de dezembro de 2022 a 28 de fevereiro de 2028. O processo administrativo correspondente é o nº 50008.000165/2022-01.
Trata-se de um reajuste de preços, mecanismo previsto em contratos de obras públicas para repor perdas inflacionárias durante a execução dos serviços, distinto de aditivos de prazo ou de ampliação de escopo.
O ajuste contratual ocorre em um contexto de investigações sobre a LCM Construção e Comércio S.A. que envolvem justamente obras do DNIT no Amapá. Em 22 de julho de 2025, a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União deflagraram a Operação Route 156 para apurar um suposto esquema de cartel, direcionamento de licitações e desvio de recursos públicos destinados à manutenção e recuperação da BR-156 no Amapá.
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As investigações apontam que pelo menos quatro pregões eletrônicos foram fraudados, totalizando mais de R$ 60 milhões em contratos. A Justiça Federal determinou o bloqueio de mais de R$ 8 milhões dos investigados e o afastamento cautelar de 10 dias do então superintendente do DNIT/AP, Marcello Vieira Linhares. O empresário Luiz Otávio Fontes Junqueira, dono da LCM Construção, também foi alvo da operação, segundo reportagem do G1.
Além disso, o DNIT negou sucessivamente, ao longo de 2026, diversos recursos administrativos e pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro apresentados pela LCM Construção, ratificando decisões desfavoráveis à empresa em processos distintos (nº 50622.001697/2024-72 e nº 50602.002447/2021-45, entre outros).
A publicação do apostilamento foi feita por meio do Comprasnet 4.0, formalizando a alteração contratual. O reajuste não altera o prazo de vigência nem o escopo dos serviços originalmente contratados.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
