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A Universidade Federal do Ceará assinou, em 24/07/2026, o convênio nº 34/2026 que repassa R$ 14.394.253,00 à Fundação ASTEF para implantar gestão integrada do acervo patrimonial imobiliário do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).
O projeto contempla diagnóstico, regularização fundiária, avaliação financeira, elaboração do inventário de emissões de carbono, levantamento técnico cadastral, consolidação de dados geoespaciais e o desenvolvimento da plataforma digital SIGWeb, que deverá garantir a fidedignidade e a interoperabilidade das informações patrimoniais.
O convênio tem vigência de 24/07/2026 a 24/07/2031, está registrado sob o processo nº 23067.029659/2026-16 e foi publicado no Comprasnet 4.0 em 30/07/2026. Seu fundamento legal está no artigo 9º‑A da Lei nº 10.973/2004 e nos artigos 38 a 43 do Decreto nº 9.283/2018.
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A iniciativa visa modernizar a gestão dos bens imóveis do TJCE, melhorar a transparência e apoiar a sustentabilidade ao incluir o inventário de emissões de carbono, beneficiando a administração pública estadual e a sociedade.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
