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A Secretaria de Estado da Infraestrutura do Maranhão (SINFRA) assinou em 23 de julho de 2026 o primeiro termo aditivo do contrato nº 002/2025, firmado com a empresa Lucena Infraestrutura Ltda. para a execução de obras de mobilidade urbana no prolongamento da Avenida Litorânea, trecho do Olho d'Água ao Araçagy, com 5,10 km de extensão nos municípios de São Luís e São José de Ribamar.
O aditivo promove um acréscimo de 6,07% (R$ 14.308.422,07) e uma supressão de 5,11% (R$ 12.041.024,26) no escopo contratual, resultando em um reflexo financeiro líquido de 0,96%, equivalente a R$ 2.267.397,81. Com a alteração, o valor total do contrato passa a ser de R$ 237.953.576,83.
A assinatura do termo aditivo coube à secretária adjunta de Administração e Finanças da SINFRA, Milena Apolônio de Barros Rahbani Martins, em representação do Estado, e ao engenheiro civil Mateus Fastino Maia, representante da Lucena Infraestrutura. O ato fundamenta-se na Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos).
As despesas decorrentes do aditivo correrão à conta da dotação orçamentária NE nº 2387/2026, datada de 22 de julho de 2026. A licitação original foi realizada na modalidade concorrência nº 016/2024, sob a responsabilidade da Coordenação de Licitações da SINFRA.
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O contrato original, no valor de R$ 235.686.179,02, teve a ordem de serviço assinada em 16 de abril de 2025, conforme reportagens da época. O projeto prevê três faixas de rolamento por sentido (uma exclusiva para ônibus), ciclovia, calçadas, iluminação em LED, sistema de drenagem pluvial, duas estações elevatórias e uma nova ponte sobre o Rio Jaguarema, com o objetivo de integrar a mobilidade urbana da Grande Ilha (São Luís, São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar).
Em fevereiro de 2026, uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou irregularidades na obra, incluindo a subcontratação da empresa Agla'S Infraestrutura Ltda., que não possuía funcionários nem veículos registrados e teria recebido cerca de R$ 8 milhões antes de ser substituída. A SINFRA notificou a Lucena Infraestrutura sobre as irregularidades e solicitou a substituição da subcontratada, conforme reportagem do Metrópoles.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
