A Secretaria de Estado da Educação do Maranhão (SEDUC-MA) publicou, no Diário Oficial da União de 23 de julho de 2026, aviso de adjudicação e homologação da Dispensa de Licitação nº 2/2026. O ato, assinado pela secretária Jandira Dias Araújo Silva em 20 de julho, autoriza a contratação direta da Fundação Cultural e de Fomento à Pesquisa, Ensino, Extensão e Inovação — FADEX (CNPJ 07.501.328/0001-30) para prestação de serviços técnicos especializados voltados à ampliação e ao fortalecimento da Educação Profissional e Tecnológica (EPT) na rede pública estadual de ensino.
O contrato tem valor total de R$ 174.311.463,10 e vigência de 12 meses. A despesa correrá por conta da dotação orçamentária do Programa 0641, Ação 6168, Subação 026678 (Serviços Técnicos Especializados), com fontes 1.5.00.102000 e 1.5.41.105000 e natureza 33.90.39.65. A assinatura do contrato fica condicionada à apresentação de documentação atualizada caso haja documentos vencidos ou não anexados durante o trâmite do processo.
A contratação foi fundamentada no art. 75, inciso XV, da Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), que dispensa o procedimento licitatório para a contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação.
A FADEX é uma fundação privada sem fins lucrativos, sediada em Teresina (PI) e fundada em 2005, que atua como fundação de apoio a programas e projetos da Universidade Federal do Piauí (UFPI) e do Instituto Federal do Piauí (IFPI). Segundo dados do Portal da Transparência, a entidade acumula mais de R$ 943 milhões em recursos recebidos do Governo Federal e mantém 93 contratos públicos.
A contratação insere-se no contexto de expansão da educação profissional no Maranhão. Em 2026, a SEDUC-MA já abriu 6 mil vagas em cursos EaD gratuitos de qualificação profissional por meio da plataforma "Maranhão Profissionalizado" (Edital nº 07/2026) e realiza processo seletivo simplificado (Edital nº 06/2026) para contratação temporária de professores, incluindo áreas técnicas dos Institutos Estaduais de Educação, Ciência e Tecnologia (IEMA).