A Polícia Rodoviária Federal (PRF) publicou no Diário Oficial da União o Edital nº 1/2026/DTCOM, que convoca audiência pública para colher contribuições técnicas, econômicas, regulatórias e operacionais sobre soluções viáveis de provimento de Serviço Móvel Pessoal (SMP) para uso da corporação em âmbito nacional. O ato foi assinado por Sander Diego Gomes de Melo Lima, chefe da Divisão de Telecomunicação (DTCOM), vinculada à Secretaria Nacional de Justiça. O processo administrativo correspondente é o SEI 08650.127512/2026-17.
A audiência está marcada para 14 de julho de 2026, das 14h às 16h, no horário oficial de Brasília, com transmissão pelo Google Meet. A participação será mediada pela plataforma Brasil Participativo, na página Os links de transmissão são (sessão pública) e (acompanhamento/transmissão).
As empresas interessadas em apresentar soluções ou serviços têm até 24 de julho de 2026. Contribuições adicionais, assim como dúvidas, pedidos de esclarecimento, impugnações e agendamento de apresentação, podem ser encaminhados ao e-mail [email protected] até 28 de julho de 2026. A análise das contribuições recebidas está prevista para ser publicada em 4 de agosto de 2026.
O objetivo declarado é garantir à PRF acesso a um serviço móvel pessoal com ampla cobertura e alta disponibilidade em todo o território nacional — requisitos considerados relevantes para manter a comunicação dos policiais rodoviários federais em operações e atendimentos ao longo das rodovias brasileiras.
O Serviço Móvel Pessoal (SMP) é a modalidade de telecomunicações que abrange a telefonia móvel celular. A consulta pode orientar a escolha de tecnologias, modelos de contratação e eventuais fornecedores que atenderão às demandas operacionais da PRF.