Presidente envia ao Congresso PL de isenção de ISS para Copa Feminina 2027 e autorizações de crédito externo

O Presidente da República enviou ao Congresso Nacional, em 10 de março de 2026, diversas mensagens, incluindo o Projeto de Lei Complementar que estabelece a isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para fatos geradores relacionados à organização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027.

Além disso, foram propostas ao Senado Federal autorizações para a contratação de operações de crédito externo. Uma delas é com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o programa "Eco Invest Brasil", focado em mobilização de capital privado e proteção cambial. Outra operação com o BID, via Banco do Nordeste do Brasil (BNB), visa financiar o "Programa de Integração de Energias Renováveis do Nordeste".

O governo também solicitou autorização para um crédito externo com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), destinado ao apoio orçamentário ligado à implementação de reformas para o crescimento produtivo e sustentável do país. O Presidente também restituiu ao Congresso o autógrafo de um projeto de lei que se tornou a Lei nº 15.354/2026.

As medidas impactam diretamente as finanças públicas, a realização do evento esportivo internacional e o financiamento de projetos de sustentabilidade e desenvolvimento regional. Em ato administrativo separado, foi indicada a substituição do Deputado Augusto Coutinho pelo Deputado Gervásio Maia na função de Vice-Líder do Governo na Câmara dos Deputados.