O presidente da Mesa do Congresso Nacional, Senador Davi Alcolumbre, prorrogou a vigência da Medida Provisória nº 1.336, de 6 de fevereiro de 2026, por mais sessenta dias, conforme ato publicado em 6 de abril de 2026.
A MP altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), trazendo mudanças que afetam direitos trabalhistas de milhares de brasileiros.
A prorrogação mantém as alterações em vigor enquanto o Congresso avalia a proposta, permitindo que as novas regras continuem sendo aplicadas até que haja decisão legislativa sobre sua conversão em lei permanente.
Para a população, a medida tem impacto direto nas condições de saque, contribuição e demais benefícios vinculados ao FGTS, sendo relevante para trabalhadores que dependem desse fundo para situações como aposentadoria, compra de imóvel ou emergências financeiras.