O Presidente da Mesa do Congresso Nacional, Senador Davi Alcolumbre, informou que a Medida Provisória nº 1.324, de 6 de novembro de 2025, que autorizava crédito extraordinário de R$ 230,38 milhões ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, teve seu prazo de vigência encerrado em 16 de abril de 2026.
A MP destinava recursos para ações de assistência social e combate à fome. Com o término da vigência, o crédito deixa de estar disponível para novos gastos, embora despesas já realizadas permaneçam regularizadas.
O encerramento pode impactar o planejamento financeiro do Ministério, que precisará buscar outras fontes ou autorizações para manter ou ampliar programas sociais. Para a sociedade, a medida indica que o crédito extraordinário não será mais utilizado a partir da data citada.