A Prefeitura Municipal de Amapá, no estado do Amapá, formalizou a cessão de uso de um imóvel público destinado ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). O termo de cessão, publicado no Diário Oficial da União, estabelece que o ICMBio terá a posse direta de uma área construída de 865,60 m².
O imóvel está localizado na Avenida Guarani, nº 274, no Bairro Centro. A cessão é válida por um período de dez anos, com vigência iniciada em 22 de dezembro de 2025 e término previsto para 22 de dezembro de 2035. É importante notar que a Prefeitura mantém o domínio e a posse indireta do bem, transferindo apenas o direito de uso direto para o Instituto.
Esta medida administrativa permite que o ICMBio utilize a estrutura para suas atividades de conservação e gestão da biodiversidade na região, sem que haja transferência da propriedade do patrimônio municipal. A publicação oficializa o acordo entre os órgãos.