Praia Grande publicita contrato de R$ 1,26 bi para gestão da saúde no Complexo Hospitalar Irmã Dulce

A Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande publicou no Diário Oficial da União o extrato do contrato nº 193/26 para a gestão e operação do Complexo Hospitalar Irmã Dulce (CHID). O acordo foi assinado em 2 de julho de 2026 pelo secretário municipal de Administração interino Ronaldo Ferreira de Alcântara e tem vigência de cinco anos.

A contratada é a Empresa Municipal Praia-Grandense de Ensino e Saúde (EMPES), autarquia da administração indireta municipal. O contrato prevê valor mensal de R$ 20.988.727,78 — o que, ao longo de cinco anos, totaliza cerca de R$ 1,26 bilhão. A contratação foi feita por dispensa de licitação, com recursos previstos nas dotações orçamentárias vinculadas à categoria 3.3.90.39.00 do orçamento da Saúde (processo nº 9.090/26).

O contrato passa a formalizar a gestão dos serviços do CHID, que inclui o Hospital Municipal Irmã Dulce, a UPA Samambaia, o Pronto-Socorro Central da Guilhermina e a Nefro PG. A publicação ocorre poucos dias depois de a prefeitura anunciar a rescisão do contrato com a Associação de Gestão de Serviços Públicos e Sociais (Biogesp) e a assumir a administração do complexo pela EMPES a partir de 4 de julho de 2026. O rompimento com a antiga gestora ocorreu após avaliação técnica, administrativa e jurídica que apontou falhas operacionais recorrentes, segundo comunicações oficiais do município. O governo municipal afirmou que os repasses anteriores eram de cerca de R$ 20 milhões mensais e que a transição não interromperia o atendimento à população.

A nova contratação, portanto, consolida a gestão pública municipal sobre o complexo de saúde, responsável pelo atendimento de grande parte da rede hospitalar e de urgência do município.