A Secretaria de Orçamento Federal (SOF/MPO) publicou a Portaria nº 518, datada de 17 de dezembro de 2025, que promove alterações em grupos de natureza de despesa dentro da Lei Orçamentária vigente. A medida envolve a realocação de um total de R$ 52.769.322,00 entre diversos órgãos federais, sem alterar o montante orçamentário total.
Os recursos serão direcionados para a Presidência da República, que receberá R$ 3,2 milhões destinados a Publicações Oficiais; a Controladoria-Geral da União (CGU), com R$ 7 milhões para atividades de Auditoria Governamental e combate à corrupção; e o Ministério das Mulheres.
O Ministério da Defesa será o maior beneficiário desta redistribuição, recebendo um montante total de aproximadamente R$ 28,2 milhões. Esses valores serão aplicados em diversas frentes, incluindo R$ 21,5 milhões para Benefícios Obrigatórios a militares e servidores, R$ 2,04 milhões para a operação do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro (SISCEAB), além de verbas para administração, fardamento e assistência médica.
A Advocacia-Geral da União (AGU) também está incluída na portaria, embora os detalhes específicos de sua alocação não estejam discriminados no resumo inicial, mas fazem parte do total movimentado. Essa movimentação orçamentária interna visa garantir a execução de programas e atividades específicas já previstas no orçamento aprovado para o exercício de 2025.