Portaria realoca R$ 736 milhões para Seguro-Desemprego e ajusta verbas da Saúde
A Secretaria de Orçamento Federal (SOF/MPO) publicou a Portaria nº 497, datada de 11 de dezembro de 2025, que promove alterações nas fontes de recursos do Orçamento da Seguridade Social da União, afetando os Ministérios da Saúde e do Trabalho e Emprego.
O principal ajuste orçamentário é um acréscimo de R$ 736 milhões destinado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para cobrir despesas com o Seguro-Desemprego. Além disso, o Ministério da Saúde receberá um reforço de R$ 5.598.402, distribuídos entre ações de combate ao HIV/AIDS, ISTs, hepatites virais e procedimentos de média e alta complexidade.
Os documentos anexos à Portaria detalham que, embora haja acréscimos específicos, a realocação envolve também reduções em outras fontes orçamentárias dentro dos mesmos ministérios, mantendo o equilíbrio geral das fontes da Seguridade Social.
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Esta movimentação orçamentária visa garantir a disponibilidade de recursos para o pagamento do Seguro-Desemprego e para a manutenção de programas essenciais de saúde pública, impactando diretamente a assistência social e o sistema de saúde nacional.