Portaria realoca R$ 7,59 milhões em dotações orçamentárias para Saúde e Agricultura
A Secretaria de Orçamento Federal (SOF/MPO) publicou a Portaria nº 509, datada de 15 de dezembro de 2025, que promove alterações em grupos de despesa da Lei Orçamentária vigente. A medida visa realocar um total de R$ 7.590.478,00 entre diferentes rubricas orçamentárias, beneficiando os Ministérios da Agricultura e Pecuária e da Saúde.
Os recursos foram realocados a partir de emendas de bancadas estaduais. O Ministério da Saúde receberá um acréscimo de R$ 7 milhões, destinados ao custeio de serviços de assistência hospitalar e ambulatorial no município de Boa Vista, em Roraima. Já o Ministério da Agricultura e Pecuária terá um acréscimo de R$ 590.478,00 para a aquisição de máquinas e equipamentos no Espírito Santo.
Os anexos da Portaria detalham que, para que esses acréscimos ocorram, houve uma redução de valores equivalentes nas mesmas ações orçamentárias dentro dos respectivos ministérios. A publicação desta portaria permite a execução de ações que estavam priorizadas nos órgãos federais.
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Essa movimentação orçamentária é relevante pois garante a liberação de fundos para investimentos específicos em infraestrutura agrícola no Espírito Santo e para o custeio de serviços de saúde em Boa Vista (RR), impactando diretamente a execução de programas federais nessas áreas.