O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.865, estabeleceu a incorporação de um recurso anual de R$ 6 milhões ao limite financeiro destinado à Média e Alta Complexidade (MAC) do município de Porto Velho, em Rondônia.
O valor total será transferido mensalmente pelo Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde da cidade, em parcelas fixas de R$ 500 mil. A medida visa fortalecer o atendimento de procedimentos de maior complexidade na rede de saúde local.
Os efeitos financeiros desta portaria, que onera o orçamento do Ministério da Saúde, têm início a partir da primeira parcela do ano de 2026. A publicação oficializa a destinação dos fundos para o Grupo de Atenção Especializada.
Esta decisão impacta diretamente a capacidade de Porto Velho em custear tratamentos especializados, sendo relevante para os cidadãos que dependem desses serviços de saúde.