O Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS nº 9.331/2025, que determina a descentralização da gestão e dos serviços de saúde do Hospital Federal dos Servidores do Estado (HFSE) para a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO). A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) atuará como interveniente no processo.
A medida visa, a longo prazo, a unificação total do HFSE à estrutura da UNIRIO, com o objetivo de aprimorar a assistência à saúde, o ensino, a pesquisa e a inovação na unidade. A portaria autoriza a UNIRIO a utilizar os bens móveis e imóveis do hospital e estabelece que a transferência definitiva do patrimônio será objeto de atos específicos posteriores.
Um dos pontos imediatos é a gestão de pessoal. Em até 60 dias, os servidores federais lotados no HFSE serão consultados sobre a intenção de mudar seu exercício para compor a força de trabalho da UNIRIO ou serem removidos para outros órgãos. Além disso, será criado um comitê paritário entre UNIRIO, EBSERH e Ministério da Saúde para definir diretrizes de gestão da força de trabalho.
Esta publicação é relevante para a população do Rio de Janeiro, pois a integração do HFSE a uma universidade federal, com o apoio técnico da EBSERH, busca otimizar a capacidade de atendimento, o uso de equipamentos e a oferta de serviços de saúde, ensino e pesquisa, garantindo a continuidade dos atendimentos prestados pelo hospital durante a transição.