A Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, publicou a Portaria GM/MPO nº 495, que promove um remanejamento de R$ 73,9 milhões em despesas primárias discricionárias entre diversos órgãos do Poder Executivo Federal. A medida ajusta os limites de movimentação e empenho previstos no Decreto nº 12.448/2025.
O movimento financeiro envolve reduções e ampliações de orçamento. Entre os ministérios que tiveram seus limites de movimentação e empenho reduzidos estão a Justiça e Segurança Pública (com corte de R$ 35,6 milhões) e os Transportes (com redução de R$ 14,6 milhões). Em contrapartida, as pastas que receberam aumento de dotação incluem a Saúde (com acréscimo de R$ 16,5 milhões) e a Educação (com ampliação de R$ 11,6 milhões).
Além do ajuste nos limites de movimentação e empenho, a portaria também altera outras contenções orçamentárias, como o bloqueio e a limitação de despesas discricionárias, afetando as disponibilidades financeiras de pastas como Agricultura, Cultura e Turismo.
Este tipo de ajuste orçamentário é fundamental para a execução do orçamento federal, pois garante que os recursos disponíveis sejam realocados para áreas que necessitam de maior capacidade de gasto no momento, impactando diretamente a execução de programas e projetos nos ministérios envolvidos.