A Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, publicou a Portaria GM/MPO nº 500, que promove ajustes nos limites de movimentação e empenho de despesas discricionárias em órgãos federais. A medida, datada de 12 de dezembro de 2025, altera valores estabelecidos anteriormente pelo Decreto nº 12.448/2025.
Os ajustes envolvem tanto reduções quanto ampliações orçamentárias. O Ministério da Defesa terá um aumento de R$ 2,5 bilhões em seus limites, enquanto o Ministério da Saúde receberá uma ampliação de aproximadamente R$ 451,3 milhões. Em contrapartida, houve reduções nos orçamentos do Ministério da Previdência Social (R$ 350 mil) e do Ministério do Trabalho e Emprego (R$ 150 mil).
No total, as ampliações autorizadas somam cerca de R$ 2,95 bilhões, enquanto as reduções somam R$ 500 mil. As alterações afetam a execução orçamentária federal e a compatibilidade das despesas com os controles de fluxo estabelecidos pelo governo.
Esta portaria é relevante pois define a capacidade de gasto imediato de ministérios importantes, impactando diretamente a execução de programas e projetos sob responsabilidade da Defesa e da Saúde, além de ajustar a contenção de despesas em outras pastas.