A Portaria CJF nº 343, publicada em 2 de junho de 2026, foi assinada pelo presidente do Conselho da Justiça Federal, ministro Herman Benjamin, e autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 25.000.000,00 em favor da Justiça Federal.
O recurso será destinado, conforme o Anexo I da própria portaria, à assistência jurídica a pessoas carentes e ao julgamento de causas na Justiça Federal, conforme detalhado no Anexo II. O financiamento provém da anulação parcial de dotação orçamentária, prevista no mesmo documento.
Com a liberação desses recursos, a Justiça Federal passa a ampliar a oferta de assistência jurídica gratuita e a acelerar o andamento de processos, beneficiando cidadãos de baixa renda que dependem do Poder Judiciário para a defesa de seus direitos.