A Portaria nº 1.999, de 17 de junho de 2026, autoriza o empenho e a transferência de R$ 358.814,16 ao município de Itajubá, Minas Gerais, para a execução de ações de resposta a desastres.
A medida foi tomada pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, com base nas Leis nº 12.340/2010, nº 12.608/2012 e no Decreto nº 11.219/2022. O recurso será repassado em parcela única, classificado sob a rubrica 06.182.2318.22BO do Plano Orçamentário.
O prazo para a aplicação dos recursos é de 180 dias, contados a partir da publicação da portaria no Diário Oficial da União. O município deverá prestar contas final em até 30 dias após o término da execução ou do último pagamento.
A disponibilização dos recursos visa garantir a rápida restauração de serviços essenciais e a recuperação de infraestrutura afetada, contribuindo para a segurança da população de Itajubá diante de situações de emergência.