O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 10.922, publicada em 17 de abril de 2026, autoriza a transferência de R$ 9,365,953.00 a 24 municípios e estados, por meio de emendas parlamentares, para o incremento temporário do custeio da atenção especializada à saúde.
Os recursos serão processados no sistema InvestSUS e repassados em parcela única aos Fundos de Saúde locais, conforme determina a Secretaria Finalística. Entre os beneficiários estão municípios como Feira de Santana (BA) com R$ 300 mil, Itabuna (BA) com R$ 1,25 milhão, e a capital São Paulo, que receberá R$ 5,5 milhões distribuídos em várias propostas.
A prestação de contas deverá ser feita por meio do Relatório Anual de Gestão, aprovado pelos Conselhos locais de saúde. A medida visa reforçar a capacidade de atendimento especializado nas regiões contempladas, contribuindo para a melhoria dos serviços de saúde oferecidos à população.