A Portaria GM/MPO nº 136, publicada em 24 de abril de 2026, autoriza a abertura de crédito suplementar de R$ 580.755.320,00 no Orçamento Fiscal da União. O recurso beneficia os Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), da Educação, da Justiça e Segurança Pública, além de transferências a Estados, Distrito Federal e municípios.
A destinação dos recursos inclui R$ 636 mil para o MCTI, R$ 41.956 mil para a Educação (repasses a universidades federais do Rio Grande do Norte e Mato Grosso) e R$ 77.364 mil para a Justiça, especificamente ao Departamento de Polícia Rodoviária Federal. O maior volume, R$ 580 milhões, será repassado ao Distrito Federal para custear serviços públicos de saúde e educação, como pessoal ativo e infraestrutura.
Os valores são provenientes da anulação de dotações orçamentárias registradas na Reserva de Contingência Fiscal, que liberou R$ 755.320 para compor o novo crédito. A medida entra em vigor na data de sua publicação.
A abertura desse crédito visa reforçar programas de operações especiais e garantir recursos adicionais para áreas essenciais, como saúde e educação, especialmente no Distrito Federal, impactando diretamente a prestação de serviços à população.