O Ministério das Cidades, por meio da Portaria MCID nº 1.507, aprovou o enquadramento como prioritário de um projeto de saneamento básico apresentado pela Saneamento de Orlândia SPE S/A. A medida permite que a empresa emita valores mobiliários com benefícios fiscais para captar recursos destinados à infraestrutura no município de Orlândia, no interior de São Paulo.
O investimento total estimado para o projeto é de R$ 83.045.904,54. Os recursos serão aplicados na ampliação e melhoria dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário da área urbana. O prazo de prioridade concedido para a captação de recursos via esses títulos é de dois anos, conforme estabelecido na Portaria.
As obras visam beneficiar 38.067 habitantes, garantindo a manutenção da universalização dos serviços de água e esgoto. Entre as ações previstas estão a redução de perdas no sistema de água e a melhoria da eficiência no tratamento do esgoto, visando a preservação do corpo receptor, o Ribeirão Agudo.
A empresa emissora, Saneamento de Orlândia SPE S/A, fica obrigada a destinar integralmente os recursos captados exclusivamente para o projeto prioritário, devendo prestar contas ao Ministério das Cidades.