Portaria aprova prioridade para projeto de saneamento em Brodowski (SP) visando captação de R$ 79,2 milhões
O Ministério das Cidades, por meio da Portaria MCID nº 1.508, publicada no Diário Oficial da União, aprovou o enquadramento prioritário do projeto de investimento em saneamento básico apresentado pela Brodowski Saneamento S/A. Esta classificação é fundamental para que a empresa possa emitir valores mobiliários com benefícios fiscais, facilitando a captação de recursos.
O projeto totaliza um investimento estimado em R$ 93,3 milhões, dos quais a empresa pretende captar R$ 79,2 milhões (cerca de 84,81% do valor) por meio desses títulos incentivados. As obras visam a universalização do serviço de esgotamento sanitário no município de Brodowski, no interior de São Paulo, beneficiando 26.167 habitantes até 2033.
As intervenções incluem a ampliação da rede de coleta para atingir 100% da população, modernização das Estações de Tratamento de Esgoto (ETE Divisa e ETE Prata) e o pagamento da outorga fixa vinculada ao contrato de concessão municipal. A prioridade concedida tem validade de dois anos, durante os quais a empresa deve cumprir obrigações de transparência e destinação correta dos recursos captados.
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Para o cidadão de Brodowski, a aprovação desta prioridade significa um avanço concreto para a melhoria da infraestrutura local, garantindo a universalização do esgoto tratado e o cumprimento de metas ambientais, como a preservação de córregos locais.