Portaria antecipa R$ 440,4 milhões em limites de empenho para cinco ministérios
A Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, publicou a Portaria GM/MPO nº 77 de 2026, que antecipa limites de movimentação e empenho orçamentário no valor total de R$ 440,4 milhões. A medida foi tomada com base no Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026, e entra em vigor na data de sua publicação.
Os recursos antecipados são destinados a cinco pastas federais: Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Transportes; Planejamento e Orçamento; Esporte; e Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. A antecipação afeta especificamente as despesas primárias discricionárias, excluindo emendas parlamentares.
A maior parcela, R$ 294 milhões, foi destinada ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Os demais valores distribuídos incluem R$ 56,2 milhões para Transportes, R$ 30,2 milhões para Planejamento e Orçamento, e R$ 30 milhões para cada um dos Ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e do Esporte.
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Esta antecipação permite que os ministérios beneficiados possam realizar compromissos financeiros e empenhar despesas discricionárias mais cedo no cronograma orçamentário, facilitando a execução de programas e projetos sob sua responsabilidade.