A Portaria SOF/MPO nº 135, de 22 de abril de 2026, altera grupos de natureza de despesa na Lei Orçamentária, destinando R$ 897.429.292,00 a diversos órgãos do Poder Executivo, com destaque para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). A medida foi assinada pelo Subsecretário de Gestão Orçamentária, Gláucio Rafael da Rocha Charão, e entra em vigor na data de sua publicação.
Os recursos são distribuídos entre várias áreas: R$ 899.757,00 para pesquisa climática; R$ 2.773.476,00 para apoio a projetos de divulgação científica; R$ 357.118,00 para o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE); R$ 150.000,00 para o Museu Paraense Emílio Goeldi; R$ 606.909,00 para inovação digital nas empresas. Além disso, há R$ 2.000.000,00 para a administração da unidade do MCTI, R$ 2.678.473,00 para o Programa Espacial Brasileiro e R$ 195.680.757,00 para a modernização da infraestrutura de pesquisa pública (CT‑Infra). O total fiscal indicado nos anexos soma exatamente R$ 897.429.292,00.
A alteração amplia os recursos disponíveis para pesquisa climática, ciência, tecnologia e projetos espaciais, o que pode beneficiar universidades, institutos de pesquisa, empresas de inovação e a resposta a emergências climáticas. O aumento de investimento também reforça a infraestrutura científica nacional, contribuindo para o desenvolvimento tecnológico e a competitividade do Brasil no cenário internacional.