A Secretaria de Orçamento Federal (SOF/MPO) publicou a Portaria nº 501, datada de 15 de dezembro de 2025, que promove ajustes nas fontes de recursos dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União. As modificações afetam os Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Previdência Social e da Defesa, alterando a dotação orçamentária de cada um.
O maior aporte direcionado é para o Ministério da Previdência Social, que terá um acréscimo de R$ 30 bilhões destinados ao Fundo do Regime Geral de Previdência Social, especificamente para o pagamento de Benefícios Previdenciários. Além disso, o Ministério da Justiça e Segurança Pública terá um aumento de R$ 17,5 milhões no Fundo Nacional de Segurança Pública, a ser aplicado em políticas de segurança e na implantação de Centros Comunitários pela Vida (CONVIVE).
O Ministério da Defesa também foi contemplado com um acréscimo de R$ 2,7 milhões no Fundo Naval, que será utilizado para custear a Assistência Médica e Odontológica aos servidores e militares. É importante notar que, para o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o acréscimo de R$ 17,5 milhões é compensado por uma redução de igual valor no Anexo II da mesma portaria, indicando uma realocação interna de recursos.
Essas alterações orçamentárias são cruciais, pois definem a disponibilidade financeira para a execução de programas essenciais, como o pagamento de aposentadorias e pensões, e o financiamento de ações de segurança pública e assistência médica militar, entrando em vigor imediatamente após a publicação.