Portaria altera composição do Plenário da Secretaria-Geral da Presidência com 67 novos representantes civis
Resumo
Portaria altera composição do Plenário, nomeando 67 representantes de entidades civis e movimentos sociais.
O Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República publicou a Portaria nº 71, em 11 de dezembro de 2025, que promove uma atualização na composição do Plenário de seu órgão consultivo. A medida altera a Portaria nº 14/2023, substituindo e adicionando membros que representam a sociedade civil.
A nova lista inclui 67 representantes de diversas entidades, associações, movimentos sociais, sindicatos e fóruns. Entre as organizações representadas estão a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT), a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), a Central Única dos Trabalhadores (CUT), o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e o Observatório do Clima, entre outros.
Esta alteração formaliza a inclusão de uma ampla gama de vozes da sociedade civil na estrutura de aconselhamento da Secretaria-Geral da Presidência. A Portaria entra em vigor imediatamente após sua publicação no Diário Oficial da União.
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Para o cidadão, a publicação sinaliza a reconfiguração dos grupos consultivos federais, garantindo que diferentes setores da sociedade civil organizada tenham assentos formais para apresentar suas pautas e perspectivas junto ao governo federal.