A Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania publicou a Portaria nº 2.401/2025, que promove ajustes na composição do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) para o biênio 2025-2026. A medida altera uma portaria anterior que definia os representantes do Poder Executivo Federal no Conselho.
As mudanças afetam especificamente as vagas destinadas ao Ministério da Previdência Social e ao Ministério do Trabalho e Emprego. Para a Previdência Social, foram designados Juliana da Conceição Borges como titular e Cleyton Feitosa Pereira como suplente.
Além disso, o Ministério do Trabalho e Emprego teve sua representação atualizada, com a designação de Antônio Alves Mendonça Júnior como titular. As alterações entram em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
O Conanda é um órgão fundamental na formulação e fiscalização das políticas públicas voltadas à garantia dos direitos de crianças e adolescentes no país. A atualização da composição garante que os órgãos governamentais envolvidos mantenham sua representação formal no colegiado.