A Secretaria do Patrimônio da União (SPU), vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), publicou a Portaria SPU/MGI nº 1.638/2026, que promove alterações na classificação de áreas no município de Belém, no Pará. A medida atualiza a lista de imóveis considerados Terrenos de Marinha e Acrescidos de Marinha, abrangendo um total aproximado de 12,8 milhões de metros quadrados.
A atualização afeta 14 bairros da capital paraense, incluindo Guamá, Terra Firme, Condor, Cremação e Jurunas. A portaria detalha a área específica de cada localidade que recebe essa classificação, como os mais de 1,9 milhão de m² no Guamá e mais de 1,5 milhão de m² no Condor.
Para os bairros Canudos (Parcelas A e B), a publicação estabelece que as características e confrontações das áreas estão detalhadas em plantas e memoriais descritivos anexados ao Processo nº 19739.017264/2024-81. A Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Esta definição oficial sobre a natureza dos terrenos impacta a regularização patrimonial da União sobre essas áreas, o que pode ter implicações diretas para ocupantes, proprietários e para o planejamento do uso do solo nos bairros listados.