A Portaria MGI nº 2.754, de 8 de abril de 2026, autoriza a abertura de crédito suplementar de R$ 55 milhões ao Orçamento de Investimento da União em favor da Telecomunicações Brasileiras S.A. – Telebras.
O recurso provém de saldos de exercícios anteriores do Tesouro Nacional e será destinado ao programa de trabalho “Comunicações para Inclusão e Transformação”, vinculado ao Ministério das Comunicações. O crédito integra a subfunção 722 – Telecomunicações, dentro da função 24 – Comunicações, totalizando R$ 55 milhões para o projeto de implantação de infraestrutura de rede de dados voltada à inclusão digital.
A medida reforça a capacidade de investimento da Telebras em projetos de comunicação, contribuindo para a expansão da conectividade e a redução da exclusão digital no país, beneficiando usuários de serviços de telecomunicações em áreas ainda carentes.