Em 14 de abril de 2026, o Ministério do Planejamento e Orçamento publicou a Portaria GM/MPO nº 123, que cria um crédito suplementar de R$ 168.663.192,00 para atender aos Encargos Financeiros da União.
O valor será obtido mediante a anulação de dotações orçamentárias nos programas do Ministério das Cidades, especificamente R$ 66.253.846,00 do programa Mobilidade Urbana e R$ 102.409.346,00 do programa Cidades Melhores, conforme detalhado no Anexo II da portaria.
A medida visa equilibrar o orçamento federal, destinando recursos para obrigações financeiras sem ampliar o gasto total, ao mesmo tempo em que reduz o financiamento de projetos de mobilidade urbana e de melhoria de cidades.