A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou, no Diário Oficial da União de 14 de outubro de 2026, o extrato do Contrato nº 784/2026/CAFIN, que formaliza a quadragésima sétima novação de dívida entre a União e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
O contrato foi celebrado em 7 de outubro de 2026, tem valor de R$ 282.495.880,44 e conta com a Caixa Econômica Federal como agente operador do FGTS. O processo SEI é o de nº 17944.003938/2026-71.
Assinaram pela União o Procurador da Fazenda Nacional Vitor Tadeu Carramao Mello e, pelo FGTS, Andre Ricardo Arao Salvadeo, gerente de centralizadora. Pela Caixa, assinaram Milena Figueiro de Maura, gerente nacional da Geope, e Rose Cristina Bonilha, superintendente nacional da Suban.
A novação é a substituição de uma obrigação anterior por uma nova. O extrato não detalha as condições da dívida renegociada.