A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou no Diário Oficial da União, na edição de 28 de agosto de 2026, o extrato do Contrato nº 1499/2026/PFN de Contragarantia. Celebrado em 25 de agosto, o instrumento estabelece a vinculação de receitas e a cessão e transferência de crédito, em contragarantia, para uma operação de empréstimo externo a ser firmada entre o Município de São Paulo e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
O contrato tem valor de US$ 248.300.000,00 (duzentos e quarenta e oito milhões e trezentos mil dólares dos Estados Unidos da América). O Banco do Brasil S.A. participa como interveniente.
Os recursos se destinam ao financiamento do “Programa de Redução da Emissão de Gases Poluentes por meio da Eletrificação da Frota de Ônibus”. O extrato também identifica como representantes a procuradora da Fazenda Nacional Fabiani Fadel Borin, o secretário da Fazenda do Município de São Paulo, Luis Felipe Vidal Arellano, e o gerente-geral do Banco do Brasil Ricardo Bacci Acunha.