A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicou no Diário Oficial da União de 24 de agosto de 2026 o extrato do Contrato de Garantia nº 1431/2026/PFN, no valor de R$ 39.661.928,85, relativo a um financiamento para o Município de Juiz de Fora (MG).
O contrato foi celebrado em 19 de agosto de 2026 entre a União e a Caixa Econômica Federal. O Município de Juiz de Fora é o interveniente, e os recursos do FGTS serão destinados a melhorias de infraestrutura no âmbito do Programa Periferia Viva – Urbanização de Favelas – Pró-Moradia, parte do Novo PAC.
Segundo o extrato, estão previstas obras de drenagem, calçamento, esgotamento sanitário, vias e escadões, além de melhorias habitacionais, regularização fundiária, regulamentação de Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), construção de posto territorial e áreas de convivência.
O ato está vinculado ao Contrato de Financiamento nº 0646685-69 e ao Processo SEI nº 17944.001012/2026-41. Assinam pela União a procuradora da Fazenda Nacional Suely Dib de Sousa e Silva; pelo município, a prefeita Maria Margarida Martins Salomão; e pela Caixa, a superintendente executiva de Governo Danielly Marques Umbelino.