A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou em 24 de agosto de 2026 o extrato do Contrato nº 1422/2026/PFN de Garantia, celebrado em 20 de agosto entre a União e a Caixa Econômica Federal (Caixa). O Município de Guabiruba, em Santa Catarina, figura como interveniente.
Com valor de R$ 39.700.000,00, o contrato está relacionado ao Contrato de Financiamento nº 0647561-93, firmado entre o município e a Caixa e destinado à aplicação em despesas de capital.
Representaram a União a procuradora da Fazenda Nacional Sônia de Almendra Freitas Portella Nunes; Guabiruba, o prefeito Valmir Zirke; e a Caixa, o superintendente executivo de Governo Eduardo Jacobi. O processo tramita sob o SEI nº 17944.006045/2025-05.