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A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou, em 27 de agosto de 2026, o extrato do Contrato nº 1496/2026/PFN, que estabelece uma contragarantia para um empréstimo externo a ser firmado entre o Município de São Paulo e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O documento foi celebrado em 25 de agosto de 2026.
O contrato prevê a vinculação de receitas e a cessão e transferência de crédito, em contragarantia, para a operação. O valor é de US$ 205.300.000,00 (duzentos e cinco milhões e trezentos mil dólares dos Estados Unidos da América). O Banco do Brasil S.A. é o interveniente.
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Os recursos são destinados ao financiamento do “Programa de Reestruturação e Qualificação da Rede Hospitalar e de Atenção Especializada da Cidade de São Paulo - Avança Saúde II”. Como o extrato se refere a um empréstimo ainda a ser firmado, o contrato de contragarantia não significa, por si só, que o crédito já tenha sido desembolsado ou que a operação de empréstimo esteja concluída.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
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