A Petrocity Portos S/A protocolou junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) um pedido de Licença Prévia (LP) para a instalação de uma Usina Termelétrica e seu respectivo Terminal Gaseiro no município de São Mateus, Espírito Santo. O requerimento está registrado sob o Processo nº 02001.002984/2020-31.
O processo administrativo exige a elaboração e apresentação de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA). Estes documentos são etapas fundamentais para a análise técnica do órgão ambiental sobre a viabilidade e os potenciais impactos do empreendimento.
A Licença Prévia é a primeira fase do licenciamento ambiental federal e atesta a viabilidade ambiental do projeto em termos de localização e concepção. A publicação oficializa o início da análise do pleito pela autoridade competente.
Para o cidadão, este aviso sinaliza o andamento de um grande projeto de infraestrutura energética no Espírito Santo, cujos detalhes ambientais serão avaliados pelo IBAMA antes de qualquer avanço na implantação.