O Parque de Material Aeronáutico de Lagoa Santa, unidade da Força Aérea Brasileira, publicou no Diário Oficial da União o 2º termo aditivo ao contrato nº 96/2021 com a ATM Manutenção de Aeronaves e Turbinas Ltda. O documento, assinado em 16 de janeiro de 2026, prorroga o contrato por 8 meses, até 29 de dezembro de 2026, e atualiza o valor total para R$ 274.955.165,43.
O aditivo inclui reajuste de 5,4771% sobre o valor do contrato a partir de março de 2025, no montante de R$ 8.497.293,78, além de suplementação de R$ 3.075.258,50, equivalente a 25% do módulo I após o reajuste. O contrato original surgiu do Pregão Eletrônico nº 17/2021 e abrange serviços de manutenção de aeronaves e turbinas.
A prorrogação excepcional baseia-se no artigo 57 da Lei nº 8.666/1993, garantindo a continuidade dos serviços essenciais. A vigência total agora vai de 29 de abril de 2021 a 29 de dezembro de 2026.
Essa publicação importa para o cidadão porque assegura a manutenção contínua da frota aeronáutica militar, essencial para operações de defesa e segurança nacional.