A Coordenadora Eutiquia Lucia do Vale Ramos emitiu um despacho oficializando a notificação de mais de 40 pessoas físicas, empresas de mineração e empreendimentos por débitos referentes à Taxa Anual por Hectare (TAH).
Os notificados têm um prazo de 10 dias para efetuar o pagamento, solicitar o parcelamento ou apresentar sua defesa administrativa contra os débitos apurados. Os valores individuais em aberto variam significativamente, indo desde R$ 9,57 até R$ 12.570,94 por processo, com algumas entidades apresentando múltiplos débitos.
Entre os notificados estão empresas com nomes como Amazonia Metais e Minerais Ltda, que possui mais de dez processos listados, e outras companhias do setor de mineração e construção civil. A soma total dos valores cobrados ultrapassa centenas de milhares de reais, conforme detalhado na relação oficial.
Esta publicação no Diário Oficial da União formaliza a cobrança de taxas ambientais e minerárias devidas ao governo federal, sendo crucial para os envolvidos que buscam regularizar sua situação fiscal e evitar procedimentos de cobrança mais rigorosos.