Órgão federal notifica 25 devedores de Taxa Anual por Hectare (TAH) para regularização em 10 dias
A publicação oficial desta data traz o Despacho Relação nº 89/2026, que notifica formalmente 25 pessoas físicas e jurídicas sobre débitos pendentes referentes à Taxa Anual por Hectare (TAH). Os notificados têm um prazo improrrogável de 10 dias para efetuar o pagamento, solicitar o parcelamento da dívida ou apresentar uma defesa formal contra a cobrança.
Os valores individuais em aberto variam significativamente, desde R$ 40,64 até R$ 12.794,85, somando um montante total aproximado de R$ 230 mil em obrigações minerárias não quitadas. Entre os notificados estão empresas como Amazonas Metais Minerais Bahia Ltda, Amazonia Metais e Minerais Ltda e Terraplanagem Rocha & Arenito Mineracao Ltda, além de diversos outros indivíduos e companhias.
Esta notificação visa garantir o cumprimento das obrigações legais relativas à exploração de recursos minerais. O não atendimento ao prazo estipulado pode acarretar a imposição de sanções adicionais aos devedores, conforme a legislação vigente.
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A publicação é relevante para os envolvidos, pois estabelece o último prazo administrativo antes de possíveis procedimentos de cobrança mais rigorosos, permitindo que os contribuintes regularizem sua situação fiscal com o órgão responsável.