A Coordenadora Eutiquia Lucia do Vale Ramos emitiu a Relação nº 642/2025, notificando formalmente 23 empresas e pessoas físicas sobre débitos pendentes referentes à Taxa Anual por Hectare (TAH).
Os notificados têm um prazo de 10 dias para efetuar o pagamento, solicitar o parcelamento do valor devido ou apresentar sua defesa administrativa contra a cobrança. Os valores individuais em aberto variam significativamente, indo desde R$ 296,92 até R$ 12.592,23 por processo.
O montante total cobrado refere-se a taxas ambientais ou minerárias não quitadas, conforme os registros dos processos listados. A publicação visa dar transparência e formalizar a cobrança dos valores devidos ao poder público.
Esta notificação é relevante para os envolvidos, pois o não cumprimento do prazo estipulado pode levar à inscrição dos débitos na Dívida Ativa da União e a procedimentos de cobrança judicial.