Cinco municípios do interior de São Paulo – Dracena, Maracaí, Braúna, Inúbia Paulista e Bento de Abreu – assinaram termos de compromisso com a União, representada pelo Ministério das Cidades e pela Caixa Econômica Federal, para receber recursos do programa Minha Casa, Minha Vida. Os atos foram publicados no Diário Oficial da União em 2025 e têm vigência até 30 de abril de 2026.
Os valores totais dos contratos somam R$ 16.279.485,04: Dracena R$ 5.798.385,74; Maracaí R$ 3.230.888,41; Braúna R$ 2.950.680,32; Inúbia Paulista R$ 1.400.000,00; Bento de Abreu R$ 2.899.531,57. Cada termo prevê recursos da União a partir de 2025, complementados nos exercícios subsequentes, e contrapartidas financeiras dos municípios.
As contrapartidas locais variam de R$ 57.108,62 (Inúbia Paulista) a R$ 430.888,41 (Maracaí). Os recursos federais destinam‑se à construção de unidades habitacionais sub‑50, enquadradas no programa Moradia Digna, visando atender famílias de baixa renda nos municípios signatários.
A iniciativa amplia a oferta de moradia digna em áreas com déficit habitacional, contribuindo para a redução da vulnerabilidade social e estimulando a geração de empregos na construção civil local. O investimento de R$ 16,3 milhões pode beneficiar milhares de residentes que aguardam acesso à casa própria.